Licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o órgão competente licencia a operação, localização, instalação ou ampliação de atividades que possam causar danos ao meio ambiente. É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/81).

A Nova Era auxilia os empreendimentos a obter as seguintes licenças e autorizações:

• Licença Ambiental Prévia – LAP
• Licença Ambiental de Instalação – LAI
• Licença Ambiental de Operação – LAO
• Autorização Ambiental – AUA
• Certidão de Conformidade Ambiental – CCA
• Declaração de Atividade Não Constante (DANC) – Dispensa de LAO
• Autorização para Corte de Árvores – AuC